1. Aceitação e capacidade

Ao acessar ou utilizar o EVT, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores de idade somente podem utilizar o serviço com participação e autorização de seu responsável legal.

2. O serviço

O EVT oferece recursos digitais para apoiar a organização e a participação em eventos. A plataforma fornece tecnologia e não é responsável pela produção, realização ou segurança dos eventos organizados por seus usuários.

Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

3. Uso pessoal e não comercial

O EVT é destinado ao uso pessoal e não comercial: para organizar e participar de eventos entre amigos, família e pessoas do seu convívio, como aniversários, encontros e confraternizações.

Não é permitido usar o aplicativo para atividade profissional ou com finalidade de lucro, como:

• organizar eventos de clientes ou prestar serviços de organização, cerimonial ou assessoria;
• vender ingressos, convites, produtos ou serviços, ou cobrar por participação;
• divulgar marcas, empresas ou serviços, ou usar o EVT para captar clientes;
• revender, sublicenciar ou oferecer o acesso ao aplicativo a terceiros.

4. Conta e acesso

Você é responsável por fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. Avise-nos imediatamente se identificar uso não autorizado de sua conta.

As ações realizadas por meio de uma conta serão atribuídas ao respectivo titular, salvo quando demonstrada fraude, falha de segurança ou outra hipótese prevista em lei.

5. Uso adequado

Ao utilizar o EVT, você se compromete a respeitar a lei, estes Termos e os direitos de terceiros. É proibido:

• usar o serviço para finalidade ilícita, fraudulenta, discriminatória ou abusiva;
• usar o serviço para fins comerciais ou profissionais, conforme a seção 3;
• publicar conteúdo que viole privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos;
• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
• interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• usar automações não autorizadas para coletar dados, enviar mensagens em massa ou sobrecarregar o serviço.

6. Conteúdo do usuário

Você permanece responsável pelas informações e pelos conteúdos que insere na plataforma e declara possuir autorização para utilizá-los e compartilhá-los.

Você concede ao EVT uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço. Essa autorização termina quando o conteúdo é excluído, ressalvadas cópias de segurança temporárias e obrigações legais.

7. Relações entre usuários e terceiros

Combinações, pagamentos, contratações e demais relações realizadas entre usuários ou com terceiros são de responsabilidade dos envolvidos. O EVT não integra esses negócios, salvo quando informado expressamente.

Links ou serviços de terceiros podem estar sujeitos a termos e políticas próprios. Recomendamos que você os consulte antes de utilizá-los.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, caso fortuito, força maior ou fatores fora de nosso controle.

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites de sua responsabilidade e da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe direitos que não possam ser afastados, inclusive aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando houver indícios de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

Você pode deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento de sua conta. Alguns dados poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

10. Propriedade intelectual

Marcas, interfaces, textos, códigos e demais elementos do EVT pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, além da licença limitada necessária ao uso regular do serviço.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou no serviço. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo, e recomendamos que você a consulte periodicamente.

O uso do EVT depois da publicação de uma nova versão significa que você concorda com ela. Se não concordar, deixe de usar o serviço e, se quiser, solicite o encerramento da sua conta.

12. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando cabível.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail contato@evt.app.br.